O
Secretariado da Juventude Socialista de Ílhavo elaborou uma proposta de
Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Ílhavo, apresentada na
Reunião de Câmara Municipal de dia 21 de Março pelos Vereadores eleitos pelo
Partido Socialista. Esta proposta visa a criação do Conselho Municipal de
Juventude, órgão municipal consultivo consagrado por Lei da Assembleia da
República desde 2009.
A
JS/Ílhavo já havia elaborado uma proposta em 2010, no cumprimento dos prazos
dispostos na Lei que estabelece o Regime Jurídico dos Conselhos Municipais de
Juventude, sendo essa proposta chumbada pela maioria PSD no executivo municipal.
A propósito das alterações à Lei, o Secretariado da JS/Ílhavo decidiu voltar a
apresentar esta iniciativa, de modo a criar este importante órgão municipal. A
maioria PSD no executivo municipal voltou a chumbar a criação do Conselho
Municipal de Juventude, apesar de todos os esforços desenvolvidos pelos
Deputados dos grupos parlamentares do PS, PSD e PP para esclarecer, nas últimas
alterações à lei, as dúvidas grosseiras da Associação Nacional de Municípios
Portugueses.
A
maioria PSD escuda-se nos argumentos teimosos da ANMP para não criar o Conselho
Municipal de Juventude. Colocam-se no papel de pupilos de Fernando Ruas,
argumentando que o Conselho Municipal de Juventude viola a autonomia das
Câmaras Municipais. A verdade é que o poder local ainda é dominado por uma
geração social-democrata que não se dá bem com a democracia e o aprofundamento
da mesma. Os autarcas do PSD/Ílhavo deixam claro com esta decisão que fazem
parte dessa geração com toda a convicção!
O Secretariado
da JS/Ílhavo acredita que o Conselho Municipal de Ílhavo será um importante
elemento para o reforço da democracia participativa no nosso município, porque
junta todos os representantes dos jovens ilhavenses em torno da discussão das
políticas de juventude da Câmara Municipal, Associações Juvenis, Associações de
Estudantes, Grupos Informais de Jovens e Juventudes Partidárias, á imagem do
que já acontece com outros conselhos e comissões de âmbito municipal.
A
emissão de pareceres obrigatórios, não vinculativos, sobre as Grandes Opções do
Plano e o Orçamento da Câmara Municipal, por parte do Conselho Municipal de
Juventude de Ílhavo, bem como pareceres sobre regulamentos do âmbito da
juventude seriam importantes elementos para avaliar o ajustamento, ou não, das
políticas de juventude do município aos anseios e necessidades dos jovens
ilhavenses e das diversas organizações juvenis. Afinal de contas, é aos jovens
que a actuação da Câmara Municipal deve destinar este âmbito da sua acção. Quem
melhor que os jovens para dizer se essa acção cumpre ou não os seus anseios?
O
executivo municipal PSD deixa claro que a sua única motivação para chumbar esta
proposta é o Medo que têm do que os jovens têm para dizer sobre a sua pretensa
política de juventude!
De
salientar também que a JSD prova que não existe, pelo seu posicionamento ou
inexistência do mesmo ao longo de todo este processo! A JSD/Ílhavo ocupa o
espaço da vacuidade quando o que está em causa é defender os interesses do
jovens ilhavenses, e por outro lado, quando está em causa defender servilmente
o PSD/Ílhavo, faz o frete de forma quase tão vazia como seria remeter-se ao
silêncio!
A
JS/Ílhavo entende ser importante reafirmar que este processo não termina de
modo algum! A Câmara Municipal de Ílhavo tem, de acordo com a Lei, a obrigação
de criar o Conselho Municipal de Juventude de Ílhavo até Agosto de 2012. Caso
não o faça, o Secretariado da JS/Ílhavo promoverá uma queixa à Inspecção-geral
das Autarquias Locais, por incumprimento deliberado de uma Lei aprovada pela
Assembleia da República.
A proposta pode ser consultada aqui:
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